1. Objeto
Esta licença rege a instalação e a utilização do Lusyn PM, software de gestão de projetos para Windows desenvolvido pela Lusyn Software («Lusyn»), e dos serviços online associados (validação da licença, cloud e links de partilha). Aplicam-se também os Termos e Condições.
2. Concessão
Com uma subscrição ativa e paga, a Lusyn concede à organização titular uma licença não exclusiva, intransmissível e limitada ao período pago, para usar o Lusyn PM pelo número de pessoas e de computadores do plano. Cada pessoa usa a sua própria conta. A licença não pode ser vendida, alugada, cedida nem partilhada fora da organização.
3. Ativação e validação
- A aplicação valida a licença online com a conta lusyn.pt e recebe uma autorização assinada, ligada à conta e ao computador.
- Sem Internet, a aplicação funciona até 14 dias depois da última validação.
- Para a validação, a aplicação envia um identificador do computador calculado de forma irreversível (SHA-256), o nome do computador e a versão da aplicação. Não envia o conteúdo dos projetos.
- O responsável da organização pode retirar computadores e lugares a qualquer momento, na área de cliente.
4. Restrições
Não é permitido copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia inversa do Lusyn PM, nem contornar os mecanismos de licenciamento, salvo nos casos em que a lei o permita expressamente, como a descompilação para interoperabilidade prevista no Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro.
5. Os projetos são do Cliente
Os ficheiros de projeto (.lusynpm) ficam no computador do Cliente e são do Cliente. A cloud e a partilha por link são opcionais. Quem cria um link escolhe o que fica visível e pode retirá-lo a qualquer momento. Quem partilha é responsável pelo conteúdo que partilha.
6. Pagamento e renovação
A subscrição é paga por período, mensal ou anual, e renova-se com o pagamento de cada período, emitido até 7 dias antes da renovação. Sem pagamento, a licença deixa de funcionar 14 dias depois do fim do período, e volta a funcionar logo que o pagamento é recebido. O cancelamento produz efeitos no fim do período pago.
7. Direito de livre resolução
O Consumidor tem 14 dias para resolver a compra. Ao pedir a ativação imediata da licença, o Consumidor pede expressamente o início do fornecimento do conteúdo digital e reconhece que perde o direito de livre resolução a partir desse momento, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
8. Atualizações e conformidade
Durante a subscrição, as atualizações publicadas estão incluídas. A Lusyn assegura a conformidade do Lusyn PM durante o período de fornecimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, quando o Cliente seja Consumidor.
9. Responsabilidade
O Lusyn PM é uma ferramenta de planeamento: as decisões tomadas com base nos seus resultados são da responsabilidade de quem as toma. Recomenda-se manter cópias de segurança dos ficheiros. Aplicam-se os limites de responsabilidade dos Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos dos Consumidores.
10. Fim da licença
A licença termina no fim do período pago sem renovação, por cancelamento ou por violação desta licença. Os ficheiros de projeto continuam no computador do Cliente. As cópias na cloud podem ser descarregadas na área de cliente durante 90 dias depois do fim; passado esse prazo são apagadas.